RESOLUÇÃO Nº 003 DE 18 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação Exercício 2024 relativos ao cofinanciamento estadual do Sistema Unico de Assistência Social — SUAS.
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 18 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual Físico Financeiro referente ao exercício de 2023, relativos ao cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social — SUAS. Reprogramação de saldos e outros.