2026-03-20“Institui a Estratégia de Busca Ativa Escolar no âmbito do Município de Wagner e dá outras providências”.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no367-de-20-de-marco-de-2026/2026-03-20Dispõe sobre o funcionamento ao serviço de atendimento médico de urgência – SAMU no Município e dá outras providências”.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no-366-de-20-de-marco-de-2026/2026-03-13F ica concedido o reajuste dos profissionais integrantes do Magistério Público Municipal de Wagner, em 5,4% (cinco inteiros e quatro centésimos por cento), considerando a Medida Provisória Nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026 , que atualizou o valor do Piso Salarial Profissional Nacional PSPN, do Magistério Público da Educação Básica, no exercício de […]https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no365-de-13-de-marco-de-2026/2026-02-04Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Wagner, chamado de Piso Nacional do Professor, do ano de 2026, e dá outras providências.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no-364-de-04-de-fevereiro-de-2026/2026-02-04Altera a Lei Municipal nº 332, de 28.02.2025, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrtiva e do Quadro de Cargos Comissionados e funções gratificadas do Município de Wagner e dá outras providênciashttps://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no-363-de-04-de-fevereiro-de-2026/2026-02-04Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas, lotes ou terrenos públicos para fins de construção de unidades habitacionais de interesse social e dá outras providências.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no-362-de-04-de-fevereiro-de-2026/2026-01-12Dispõe, na forma do art. 37, X, da Constituição Federal, do reajuste dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal do Município de Wagner e servidores da casa legislativa e dá outras providências.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no-360-de-08-de-janeiro-de-2026-2/2026-01-08“Dispõe, na forma do art. 37, X, da Constituição Federal, do reajuste dos subsídios do Prefeito e vice-Prefeito do Município de Wagner e dá outras providências”https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no-361-de-08-de-janeiro-de-2026/2026-01-08“Dispõe, na forma do art. 37, X, da Constituição Federal, do reajuste dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal do Município de Wagner e servidores da casa legislativa e dá outras providências”.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no-360-de-08-de-janeiro-de-2026/2026-01-08“Altera a Lei Municipla nº 332, de 28.02.2025, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrtiva e do Quadro de Cargos Comissionados e funções gratificadas do Município de Wagner e dá outras providências”.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no-359-de-08-de-janeiro-de-2026/2025-12-29Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Complementar nº 139/2011, quanto à revogação da licença prêmio no inciso IX, do art. 81, e os artigos 102 a 104, e dá outras providências.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-complementar-no-358-de-29-de-dezembro-de-2025/2025-12-29“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Complementar nº 139/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remunerações do Magistério de Wagner, criando outros cargos, e dá outras providências.”https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-complementar-no-357-de-29-de-dezembro-de-2025-2/2025-12-29Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município de Wagner e dá outras providênciashttps://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-complementar-no-356-de-29-de-dezembro-de-2025/2025-12-29Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Complementar nº 139/2011, quanto à revogação da licença prêmio no inciso IX, do art. 81, e os artigos 102 a 104, e dá outras providências.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-complementar-no-358-de-29-dezembro-de-2025/2025-12-29Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Complementar nº 139/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remunerações do Magistério de Wagner, criando outros cargos, e dá outras providênciashttps://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-complementar-no-357-de-29-de-dezembro-de-2025/2025-12-29Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município de Wagner e dá outras providênciashttps://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-complementar-no-356-de29-de-dezembro-de-2025/2025-12-17Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Wagner para o exercício financeiro de 2026, e determina outras providências.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-n-355-de-17-de-dezembro-de-2025/2025-12-03“Dispõe sobre a concessão de 1/3 de férias aos servidores da Câmara Municipal do Município de Wagner e dá outras providências”.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no-354-de-03-de-dezembro-de-2025/2025-12-03“Dispõe sobre a concessão de 1/3 de férias aos agentes Políticos Municipais (Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores) do Município de Wagner e dá outras providências”.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no-353-de-03-de-dezembro-de-2025/2025-11-18“Altera a denominação de praça pública localizada no bairro do Bule e dá outras providências”.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no-352-de-18-de-novembro-de-2025/2025-11-03“Abre ao Orçamento Fiscal do Município, créditos adicionais especiais até o valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências”.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no-351-de-03-de-novembro-de-2025/2025-10-24“Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública do Município de Wagner/BA, fixa limites, deveres de informação, regras de prevenção ao superendividamento, em consonância com a Lei Federal nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, e dá outras providências”.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no-350-de-24-de-outubro-de-2025/2025-09-15“Altera a denominação de logradouro público urbano localizado no bairro Norte/Sul e dá outras providências”.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no-349-de-15-de-setembro-de-2025/2025-09-15“Institui o programa de apoio ao estudante universitário do Município para Auxílio Moradia e dá outras providências”.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no-348-de-15-de-setembro-de-2025/2025-09-15“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios de Cooperação Técnica, de Cessão de Pessoal, Consórcios, Termo de Confissão de Débito, Termo de Reconhecimento de Débito, Contratos – inclusive de Empréstimo, e Novação da Dívida, Termos de Aditamento, e dá outras providências”.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no-347-de-15-de-setembro-de-2025/2025-09-15“Dispõe sobre a designação dos Secretários Municipais como ordenadores de despesa e gestores das respectivas pastas no âmbito da Administração Pública municipal e dá outras providências”.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no-346-de-15-de-setembro-de-2025/2025-09-15“Dispõe sobre a instituição de premiação financeira para campeonatos esportivos e desportivos realizados no âmbito do Município de Wagner – Bahia e dá outras providências”.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no-345-de-15-de-setembro-de-2025/2025-09-15Altera a Lei Municipal nº 219, de 20.11.2018, que institui a contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, e dá outras providênciashttps://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no-344-de-15-de-setembro-de-2025/2025-08-29“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, do Município de Wagner, na forma que indica e dá outras providências”.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-complementar-no-343-2025-de-29-de-agosto-de-2025/2025-08-29“Altera a Lei Municipal nº 332, de 28 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e do Quadro de Cargos Comissionados e/ou função gratificada do Município de Wagner – Bahia, e dá outras providências”.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no-342-de-29-de-agosto-de-2025/2025-08-19Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Wagner para o período 2026/2029, na forma que indica.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no-341-de-19-de-agosto-de-2025-plano-plurianual-2026-2029/2025-06-25“Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais responsáveis por pessoas com deficiência, e dá outras providências.”https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no-340-de-25-de-junho-de-2025/2025-06-25“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Wagner a fornecer, gratuitamente, aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose para alunos com diabetes tipo 1 matriculados na rede municipal de ensino, e dá outras providências.”https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no-339-de-25-de-junho-de-2025/2025-06-25“Dá nome aos bens que relaciona”https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no-338-de-25-de-junho-de-2025/2025-06-25Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no-337-de-25-de-junho-de-2025/2025-06-25Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-ldo-no-336-2025-lei-de-diretrizes-orcamentarias-2026/2025-04-01“Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Wagner, chamado de Piso Nacional do Professor, do ano de 2025, e dá outras providências.”.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no-335-de-01-de-abril-de-2025/2025-02-28“Institui o Núcleo de Conciliação Fiscal – NCF e dá outras providências.”https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-complementar-no-334de-18-de-fevereiro-de-2025/2025-02-28“Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, objetivando a cobrança de dívida fiscal de natureza tributária da Fazenda Pública Municipal, autoriza a desistência de execuções fiscais e dá outras providências”.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-complementar-no-333-de-28-de-fevereiro-de-2025/2025-02-28“Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e do Quadro de Cargos Comissionados e/ou função gratificada do Município de Wagner – Bahia, e dá outras providências”.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no-332-de-28-de-fevereiro-de-2025/2025-02-28Altera o Anexo Único da Lei nº 094, de 16.10.2007, e dá outras providências.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no-331-de-28-de-fevereiro-de-2025/2025-02-21Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Wagner, chamado de Piso Nacional do Professor, do ano de 2025, e dá outras providências.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no-330-de-21-fevereiro-de-2025/2025-02-21Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no-329-de-21-fevereiro-de-2025/2025-01-24Institui o Programa de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos para erradicação do analfabetismo e formação dos jovens e adultos do Município e dá outras providênciashttps://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no-328-de-24-de-janeiro-de-2025/2024-12-02Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Wagner, instituído pela Lei Municipal nº 172/2015https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-municipal-n-327-de-02-de-dezembro-de-2024/2024-10-22https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no-326-de-22-de-outubro-de-2024/2024-10-22https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no-325-2024-lei-orcamentaria-anual-2025/2024-09-12Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Wagner-Bahia para adequações à sistemática constitucional vigente.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/emenda-a-lei-organica-n-001-de-12-desetembro-de-2024-ato-de-promulgacao/2024-09-12Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Wagner – Bahia, para adequações à sistemática constitucional vigente.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/emenda-a-lei-organica-no-01-de-12-de-setembro-de-2024/2024-07-19Altera dispositivos da Lei Complementar nº 139, de 30.11.2011, que dispõe sobre a Estatuto e Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público do Município de Wagner e dá outras providências.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-complementar-no-324-de-19-de-julho-de-2024/2024-07-19Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no-323-de-19-de-julho-de-2024/2024-06-17Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Wagner, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos – SISMARQ.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no-322-de-17-de-junho-de-2024/2024-05-17Dispõe, na forma do art. 37, x, da Constituição Federal e do arts. 26, inciso III e 34 da LOM, sobre a fixação da remuneração do Prefeito, vice-Prefeito, Vereadores e Secretários municipais do Município de Wagner para a legislatura 2025-2028 e dá outras providências.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no-321-de-16-de-maio-de-2024/2024-05-10https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-n-320-de-10-de-maio-de-2024/2024-04-19O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE WAGNER, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais. Em atendimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), foi entregue e protocolado na Câmara Municipal de Wagner para […]https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/ato-no-001-2024/2024-02-29Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2024, na forma que indica e dá outras providências.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no-319-de-29-de-janeiro-de-2024/2024-01-15“Altera a redação do artigo 99 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 07, de 20 de fevereiro de 1997 e dá outras providências.”https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-municipal-n-318-de-15-de-janeiro-de-2024/2024-01-15“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 139/2011, de 30 de novembro de 2011 que Institui o Novo Estatuto e o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal de Wagner e dá outras providencias. ”https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-municipal-n-317-de-15-de-janeiro-2024/2024-01-15Dispõe, na forma do art. 37, x, da Constituição Federal e do art. 26, inciso III da LOM, sobre a fixação do reajuste dos subsídios do Prefeito, vice-Prefeito e Secretários municipais do Município de Wagner e dá outras providências.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no-316-de-15-de-janeiro-de-2024/2024-01-15Dispõe, na forma do art. 37, X, da Constituição Federal, do reajuste dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal do Município de  Wagner e dá outras providências.https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/lei-no-315-de-15-de-janeiro-de-2024/