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<posts><post><title>LEI Nº 372/2026 DE 14 DE JULHO DE 2026</title><date>2026-07-14</date><excerpt>“Dispõe sobre a ratificação da alteração do Contrato do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Itaberaba e Seabra, e dá outras providências.”</excerpt><link>https://prefeiturawagner.ba.portaliop.org.br/projeto-de-lei-no-372-2026-de-14-de-julho-de-2026/</link></post></posts>
